As Centrais Sindicais brasileiras manifestam seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.894/2013, em tramitação avançada na Câmara dos Deputados, que estabelece a inclusão de bolsistas de iniciação científica, ensino técnico e pós-graduação como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De autoria do deputado Gonzaga Patriota e relatado pelo deputado Ricardo Galvão, o projeto representa um passo relevante na construção de um marco institucional que reconhece a importância da pesquisa, da formação científica e da inovação para o desenvolvimento do país.
Ao garantir que o período de bolsa seja contabilizado para fins previdenciários, a proposta corrige uma lacuna histórica e assegura proteção social a milhares de jovens que dedicam anos à produção de conhecimento e à qualificação científica.
Nesse sentido, reconhecer o papel dos bolsistas no sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação significa também afirmar que a produção de conhecimento é parte estruturante do mundo do trabalho contemporâneo e deve ser acompanhada de garantias mínimas de proteção social.
Ao mesmo tempo em que fortalece o sistema previdenciário, o projeto sinaliza que o Brasil precisa tratar seus pesquisadores, estudantes e inovadores como agentes centrais da estratégia de desenvolvimento nacional.
Não há nação que tenha alcançado níveis elevados de prosperidade sem investir de forma consistente em educação, pesquisa e formação de capital humano altamente qualificado.
A valorização da ciência e da inovação é condição indispensável para qualquer projeto nacional comprometido com a soberania, a autonomia tecnológica, a independência econômica e o desenvolvimento sustentável.