Faça sua homologação no Sindicato: novo Sistema Eletrônico facilita e garante mais segurança para todos!
As homologações das rescisões dos contratos de trabalho dos trabalhadores com mais de um ano de empresa devem ser realizadas obrigatoriamente de forma eletrônica no site do Sintralav. Essa medida assegura a correta aplicação dos direitos trabalhistas e confere segurança jurídica a empresas e funcionários.
Em breve, o SINTRALAV disponibilizará em seu site uma plataforma eletrônica exclusiva para homologações, tornando o processo mais ágil, seguro e transparente.
A nova ferramenta permitirá: Facilidade no envio de documentos pelas empresas; Segurança jurídica reforçada para todas as partes; Mapeamento completo dos processos de rescisão. Com essa inovação, o Sindicato fortalece seu papel de proteção dos trabalhadores e de apoio à regularidade das empresas.
A não realização das homologações no SINTRALAV, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho vigente, acarretará multas às empresas pelo descumprimento da CCT.
Por isso, é fundamental seguir o procedimento corretamente e realizar todas as homologações no Sindicato. Fica proibido a homologação das rescisões contratuais ou pagamento de verbas rescisórias devidas aos empregados em tribunais ou câmaras de arbitragem. O não cumprimento sujeitará as empresas em multa pecuniária estipulada em CCT.
Homologar no SINTRALAV significa mais proteção jurídica, mais agilidade e mais respeito aos direitos trabalhistas!